I - Preâmbulo
Os dados de contacto dos professores jamais serão transmitidos aos alunos, a não ser quando um pedido de aula for aceite e o profissional autorizar a transmissão dos dados para que a primeira aula seja organizada.
Todas as páginas do site são protegidas pelo protocolo HTTPS e a navegação entre as páginas é criptada.
Nenhum dado relativo aos cartões bancários são conservados pela Superprof, à exceção dos 4 últimos números.
A Superprof não vende nem fornece nenhum dado sobre os seus membros.
Depois da consulta dos anúncios, os alunos podem entrar em contacto com vários professores selecionados.
Para enviar um pedido de aula os alunos podem escrever uma mensagem. As mensagens enviadas em pedidos de aula não devem conter formas de contactar o aluno fora da plataforma da Superprof, ou seja, número de telefone, link para redes sociais, endereço de email ou postal.
O estabelecimento de contacto com o primeiro professor selecionado custa 19€/mês ao aluno (Passe Aluno), e esta taxa permite ao aluno enviar pedidos de aula para quantos professores quiser durante o tempo da subscrição. A subscrição é renovada automaticamente e sem fidelização.
O aluno pode cancelar a qualquer momento a subscrição de 19€/mês através do Painel de Controlo.
Se vários professores selecionados estiverem disponíveis, o aluno pagará apenas um mês de Passe Aluno (19€) e poderá escolher o professor que preferir.
O aluno só poderá ser reembolsado em caso de indisponibilidade do professor. Um justificativo pode ser solicitado pelas nossas equipas para que o reembolso aconteça. Lembramos que caso seja aceite a solicitação de reembolso, o cancelamento do Passe Aluno fica sob responsabilidade do aluno, para evitar que uma renovação da subscrição aconteça no mês seguinte.
Se o pedido de aula é inicialmente aceite e recusado em seguida pelo professor por razões éticas e punidas pela lei (pedidos de realização de exames, tarefas ou trabalhos), a Superprof não responderá favoravelmente à solicitação de reembolso.
II - Política de confidencialidade
1. Condições Gerais
A Superprof SAS (com sede social no 51 rue du Faubourg Saint-Denis 75010 Paris - França ) (“Superprof”, “nós”, “nosso” ou “nos”), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, está empenhada em proteger e respeitar a privacidade do utilizador. Este aviso (o “Aviso de Privacidade”) destina-se a informar o utilizador sobre as nossas práticas no que se refere à recolha, utilização e divulgação das informações que o mesmo poderá fornecer através deste sítio web ou das nossas aplicações para dispositivos móveis (as “Plataformas“).
www.superprof.pt.
Esta política de funcionamento apresenta a maneira como recolhemos e tratamos dados fornecidos por si. Leia atentamente o presente documento para conhecer e compreender as nossas práticas relativas ao tratamento dos dados pessoais.
2.Informações que recolhemos
Podemos recolher e tratar os dados seguintes:
2.1. As informações que transmite diretamente à Superprof
O utilizador pode dar-nos informações, incluindo informações que o possam identificar (“Dados Pessoais“), quanto utiliza as nossas Plataformas, ao preencher formulários nas mesmas (como, por exemplo, o formulário de inscrição), quando entra em algum dos nossos concursos, promoções ou inquéritos, quando comunica connosco por telefone, e-mail ou outra forma, e quando nos comunica um problema com as nossas Plataformas
A Superprof é vigilante quanto a segurança dos membros da plataforma, e também em relação às informações de identidade e os meios de pagamento de cada um de nossos membros.
Se constatarmos um incidente de pagamento, um membro da nossa equipa poderá contactar-lhe para verificar a sua identidade.
Tais informações podem conter os seguintes dados:
2.1.1. Dados necessários para a inscrição nas nossas Plataformas. Dados tais: nome e apelido, endereço postal, endereço de email, número de telemóvel, telefone fixo, género, data de nascimento, endereço IP, Skype/Hangouts, senha. Entre todas estas informações, apenas o nome e apelido, endereço de email e senha são obrigatórios. A Superprof não poderá oferecer os serviços propostos sem que o usuário insira tais dados.
2.1.2. Uma fotografia ;
2.1.3. Um endereço postal;
2.1.4. Uma cópia de todas as comunicações entre usuário e a Superprof
2.1.5. Uma cópia dos pedidos de aula e publicações efetuadas nas nossas Plataformas.
2.1.6. As operações financeiras ou contábeis efetuadas nas nossas Plataformas ou por outro meio, que contém informações relativas ao seu cartão de pagamento, aos seus dados bancários e informações relativas às aulas marcadas.
2.1.7. Detalhes das suas visitas às nossas Plataformas e dos conteúdos acedidos por si.
2.1.8. As suas respostas aos questionários, pesquisas e avaliações que tenha deixado para um membro da nossa comunidade. Essas informações podem ser utilizadas para pesquisas ou análises do comportamento dos utilizadores.
2.1.9. Os dados que podemos solicitar assim que relatar um problema sobre as nossas Plataformas ou sobre os nossos serviços.
2.1.10. Os dados ligados à sua localização, quando aprovar as condições gerais.
2.2. Os dados que recolhemos automaticamente
2.2.1. Caso tenha utilizado os nossos serviços pelas redes sociais, a Superprof tem o direito de aceder algumas informações (nome, apelido, fotografia, endereço de email e quantidade de amigos no Facebook) de acordo com as condições gerais de utilização da rede social em questão. Temos igualmente o direito de recolher certos Dados Pessoais quando utilizar ferramentas das tais redes sociais, como o "Gosto".
2.2.2. Quando aceder ao site da Superprof, temos o direito de recolher, de acordo com a legislação aplicada, informações relativas aos aparelhos usados para o acesso, ou seja, dados de IP, de conexão e navegação nas nossas Plataformas. O mesmo ocorre para conteúdos acedidos, interações por email ou o número de telefone utilizado para contactar-nos. Entre as tecnologias utilizadas para recolher estas informações, temos o uso de cookies.
2.2.3. Recolhemos igualmente informações sobre a sua utilização da plataforma (número de anúncios publicados, tempo de resposta às mensagens, data de inscrição e média de avaliações recebidas, etc). Dados estes que também são mostrados no seu perfil público.
2.3. Duração da conservação dos dados
Os seus dados estarão seguros e conservados indefinidamente, a menos que solicite a exclusão através do email bomdia@superprof.com
3. Como utilizamos os dados que recolhemos?
3.1 Para executar os contratos concluídos entre aluno e professor ou com os nossos parceiros comerciais, e fornecer informações sobre os serviços propostos. Este tratamento de dados é necessário para a execução das obrigações contractuais respetivas.
3.2 Para enviar-lhe informações e esclarecimentos sobre os nossos serviços (como por exemplo, confirmações de aulas), por email, SMS ou por outros meios. Este tratamento é necessário para executar as nossas obrigações contractuais respetivas realizadas com o seu consentimento.
3.3 Receber pagamentos. Este tratamento é necessário para executar as nossas obrigações contractuais respetivas
3.4 Permitir-lhe personalizar o seu perfil nas nossas Plataformas. Este tratamento é realizado com o seu consentimento.
3.5 Permitir-lhe a comunicação com os outros membros da nossa comunidade. Este tratamento é necessário para executar as nossas obrigações contractuais respetivas e com o seu consentimento.
3.6 Dar-lhe acesso e permitir-lhe comunicar com a nossa equipa de atendimento ao cliente. Este tratamento é necessário para executar as nossas obrigações contractuais respetivas e com o seu consentimento, ou para o exercício ou defesa de um direito em justiça.
3.7 Assegurar o respeito da legislação aplicável e das nossas condições gerais de utilização. Caso desrespeite as regras de funcionamento, poderemos apagar o seu registo das nossas Plataformas. Este tratamento é necessário para executar as nossas obrigações contractuais respetivas e com o seu consentimento, ou para o exercício ou defesa de um direito em justiça.
3.8 Enviar-lhe conformemente às disposições legais aplicáveis e com o seu acordo, e como a legislação prevê, mensagens de marketing, propaganda ou de promoções, e informações relativas à utilização dos nossos serviços, às modalidades de reserva e outros. Também somos autorizados a utilizar os seus dados para enviar-lhe mensagens publicitárias suscetíveis do seu interesse nas plataformas de redes sociais ou de sites terceiros. Se deseja ter mais informações sobre isso, sugerimos que leia os documentos contractuais destas plataformas. Este tratamento é embasado no seu consentimento e no nosso interesse legítimo (de fornecer informações pertinentes).
3.9 Para que possamos informar-lhe das modificações aplicadas aos nossos serviços. Este tratamento é necessário para executar as nossas obrigações contractuais respetivas e com o seu consentimento, ou para o exercício ou defesa de um direito em justiça.
3.10 Gerir as nossas Plataformas e efetuar operações técnicas e internas para a resolução de problemas, análises de dados, testes e pesquisas. Este tratamento é embasado nos nossos interesses legítimos (garantir a segurança das nossas Plataformas e melhorar os nossos serviços)
3.11 Melhorar e otimizar as nossas Plataformas, para garantir que os nossos conteúdos estejam adaptados aos aparelhos utilizados por si. Este tratamento é embasado no nosso interesse legítimo (fornecer conteúdos pertinentes).
3.12 Permitir-lhe utilizar as ferramentas de nossos serviços, se assim desejar. Este tratamento é embasado no seu consentimento e no nosso interesse legítimo (de fornecer informações pertinentes)
3.13 Ajudar-nos a preservar um ambiente saudável e seguro nas nossas Plataformas. Este tratamento é embasado no interesse legítimo (assegurar a proteção de nossas Plataformas), necessário ao respeito de nossas obrigações legais e/ou necessárias à constatação, ao exercício ou defesa de um direito em justiça.
3.14 Avaliar a eficácia das mensagens publicitárias que enviamos e adaptá-las aos nossos membros. Este tratamento é fundamentado sobre o nosso interesse legítimo (medir e otimizar a eficácia de nossas campanhas) e/ou com o seu consentimento.
4. Quem são os destinatários das informações que recolhemos e por que transmitimos estas informações?
4.1. Para que possa utilizar os nossos serviços, certas informações são transmitidas aos outros membros da nossa comunidade, pelo intermédio do seu perfil público ou para uma reserva (por exemplo, comunicamos o seu número de telefone às pessoas com as quais deseja ter aulas).
4.2. Trabalhamos igualmente diretamente em colaboração com outras empresas, que podem ter o acesso aos seus Dados Pessoais, ou seja:
as plataformas de redes sociais que podem propor-lhe ferramentas para integrar ao seu perfil Superprof informações provenientes da sua conta em outras plataformas.
empresas subcontratadas às quais recorremos em caso de prestações técnicas, serviços de pagamento, verificação da identidade ou fornecedores de soluções analíticas.
4.3. Só compartilhamos os seus dados com os mencionados acima nos seguintes casos:
4.4.1. Quando solicitamos um prestador de serviços para a execução de um contrato efectuado entre o usuário e a plataforma para com o objetivo de melhorar os nossos serviços (por exemplo, para pagamentos efectuados na nossa plataforma).
4.4.2. Quando é feita uma reserva, somos levados, com o intuito de fornecer os serviços solicitados, a mostrar nas nossas Plataformas ou a transmitir a outros membros alguns Dados Pessoais, como nome, fotografia, número de telemóvel ou endereço de email.
4.4.4. Quando utilizamos fornecedores de motores de pesquisa ou soluções analíticas para otimizar as nossas Plataformas.
4.4.5. Quando faz solicitações rápidas (como quando utiliza métodos de autentificação nas redes sociais), quando subscreve um serviço oferecido por um de nossos parceiros, ou quando solicita beneficiar de uma oferta ou desconto em um dos nossos sites parceiros.
4.4.6. Quando temos a obrigação legal de fazê-lo ou quando é necessário para responder a qualquer reclamação sobre a Superprof, ou em caso de solicitação judiciária, para executar qualquer contrato com os nossos membros, tal e qual as Condições Gerais de Utilização, em caso de urgência (ou compremetimento da saúde ou da integridade física de uma pessoa, ou para investigações, para garantir direitos, bens e segurança da Superprof, dos seus membros e de terceiros.
4.4.7. Se precisarmos adquirir uma empresa ou ações, damos-lhe a possibilidade de partilhar os seus Dados Pessoais com o vendedor potencial ou comprador desta empresa e destas ações.
4.4.8. Se a Superprof ou qualquer dos seus bens for adquirida por terceiros, os dados em nossa posse serão, quando apropriado, transmitidos ao novo proprietário.
4.4.9. Conforme a legislação aplicável e com o seu consentimento quando for solicitado, podemos agregar os seus dados aos nossos parceiros comerciais, tudo ou apenas uma parte dos seus Dados Pessoais e informações recolhidas com o uso de cookies. Estas informações agregadas serão utilizadas apenas para as finalidades descritas aqui.
4.4.10. Chamamos a sua atenção para o fato que decide dar-nos o acesso às suas informações, aos seus Dados Pessoais, pelo intermédio dos serviços de conexão colocados à disposição pelos nossos parceiros comerciais e respetivas políticas de confidencialidade. Não temos nenhum controle sobre a forma de coleta ou tratamento dos seus dados aplicada pelos nossos parceiros comerciais em outras plataformas.
4.4.11 Autoriza-nos a utilizar o seu nome e fotografia de perfil, em caso de produção de conteúdo comercial ou patrocinado que nós divulgamos.
4.5 Pode apagar a sua conta diretamente no seu Painel de Controlo ou solicitar a exclusão por email, enviando um email para o bomdia@superprof.com e um membro da nossa equipa o fará. Não conservamos nenhum dado das contas apagas no nosso back office.
Não transmitimos os seus conteúdos nem as suas informações para meios de revenda a empresas terceiras.
5. Como utilizamos e moderamos as mensagens?
5.1. Podemos tomar conhecimento das mensagens que troca com outros membros da nossa comunidade através de nossas Plataformas, com o fim de prevenção de fraudes, melhoria dos nossos serviços, assistência ao usuário, verificação do respeito das regras expostas nas nossas Condições Gerais de Utilização. Por exemplo, para evitar que um membro burle o nosso sistema de marcação de aulas online, nós temos permissão para ler e analisar as mensagens trocadas nas nossas Plataformas, com o intuito de garantir que não haja troca de informações de contacto ou links para sites externos.
5.2. Não consideramos a sua comunicação com outros membros da plataforma para fins publicitários ou promocionais.
6. Publicidades direcionadas, emails e SMS que enviamos.
Conformemente a legislação aplicável e com o seu consentimento quando for-lhe solicitado, nós poderemos utilizar os dados informados nas nossas Plataformas para fins de prospecção comercial (por exemplo, enviar-lhe a newsletter, ou convites para eventos ou para qualquer outro tipo de comunicação, susceptível de lhe interessar, e para mostrar-lhe publicidades em sites terceiros ou em redes sociais).
No que diz respeito aos emails promocionais: pode a qualquer momento não mais consentir, retirando a marcação na sua conta, clicando no link para a desinscrição em cada email enviado ou contactando-nos pelas modalidades descritas no artigo 13 deste documento.
Sobre publicidades:
Nas plataformas das redes sociais (por exemplo, Facebook, Twitter): pode opor-se a todo o momento, a alterar as configurações relativas à publicidade na sua conta.
7. Os seus dados são transmitidos, como e onde?
Em regra geral, conservamos os seus Dados Pessoais na União Europeia. No entanto, certos prestatários estão situados em países fora da União Europeia (Países Terceiros), e transferimos alguns dos seus Dados Pessoais para esses países. Esse pode ser o caso para países para os quais a Comissão Europeia não tomou nenhuma decisão de "proteção adequada". Nesse caso, asseguramos que esta transferência seja efectuada conforme as regras aplicáveis, e garantimos um nível de proteção suficiente da vida privada e dos direitos fundamentais das pessoas (de acordo com as cláusulas contractuais da Comissão Europeia).
Em uma simples solicitação ao nosso Responsável pela Proteção de Dados (dpo@superprof.com) podemos fornecer mais informações relativas a essa transferência (de acordo com as cláusulas contractuais da Comissão Europeia)
8. Quais são os seus direitos sobre os seus dados pessoais?
8.1. Dispõe do direito de receber uma cópia dos seus Dados Pessoais na nossa posse ("direito de acesso")
8.2. Pode também solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais, assim como a retificação de Dados Pessoais errôneos ou obsoletos ("direito de exclusão e direito de retificação), basta escrever um email ao bomdia@superprof.com. Lembramos que estamos sujeitos a conservar algumas informações sobre si quando a lei nos impuser ou quando tivermos um motivo legítimo para fazê-lo. Por exemplo em caso de fraude ou violação das nossas Condições Gerais de Utilização, e que queiramos evitar que burle as regras aplicadas na nossa comunidade.
8.3. Dispõe igualmente do direito de opor-se a qualquer momento por razões particulares, ao tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto ou aos tratamentos efetuados na fundamentação de nossos interesses legítimos ("direito de oposição").
8.4. Dispõe do direito de limitar os tratamentos efetuados sobre os seus Dados Pessoais ("direito à limitação"). Lembre-se que este direito só se aplica caso conteste a exatidão destas informações, em caso de tratamento ilícito da nossa parte, e que exija uma limitação da utilização de tais dados, o exercícios ou defesa de direitos na justiça, ou em caso de exercício do seu direito de oposição.
8.5. Dispõe do direito de criar uma reclamação com as autoridades competentes ou solicitar uma indenização para os tribunais competentes caso considere que não respeitamos os seus direitos.
8.6. Tem igualmente o direito de portabilidade dos seus dados, ou seja, o direito de receber os Dados Pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, utilizado e lido pelas máquinas, e tem o direito de transmitir estes dados a alguém responsável pelo tratamento ("direito de portabilidade").
8.7. Dispõe igualmente do direito de definir diretivas relativas aos seus Dados Pessoais após a sua morte.
8.8. Para exercer os seus direitos, pode contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados de acordo com as modalidades expostas no artigo 13.
8.9. Confidencialidade da sua senha
É responsável pela confidencialidade da senha que escolheu inserir na sua conta nas nossas Plataformas.
Compromete-se a conservar essa senha e não comunicá-la a ninguém.
8.10. Conformemente ao artigo 223-2 do Código do Consumidor, os alunos e professores da Superprof podem inscrever-se numa lista de oposição à prospecção telefónica.
9. Links para outros sites da internet ou redes sociais
As nossas Plataformas podem ocasionalmente conter links para sites da internet dos nossos parceiros ou sociedades terceiras. Lembre-se que estes sites tem as próprias políticas de confidencialidade e que nós estamos isentes de toda a responsabilidade quanto à utilização feita por estes sites das informações recolhidas quando clica nos links. Convidamos-lhe a tomar conhecimento das políticas de confidencialidade antes de transmitir os seus Dados Pessoais.
10. Modificação da nossa política de confidencialidade
Podemos ser levados a modificar ocasionalmente a presente política de confidencialidade. Quando for necessário, perguntaremos e solicitaremos o seu consentimento. Aconselhamos que consulte regularmente esta página para tomar conhecimento das eventuais modificações ou atualizações nas nossas políticas de confidencialidade.
11. Litígio
Conforme aos artigos do código do Consumidor L.611-1 e seguinte, é previsto que para todo litígio de natureza contractual não tendo sido resolvido com o dispositivo do serviço de atendimento ao cliente, pode, na qualidade de consumidor, recorrer gratuitamente aos tribunais.
12. Contacto
Para toda e qualquer questão relativa à presente política de confidencialidade, ou para toda a solicitação relativa aos seus dados pessoais, pode contactar-nos:
- Enviar um email ao nosso Responsável pela Proteção de Dados: no endereço dpo@superprof.com
- ou se quiser enviar uma carta ao endereço postal : Superprof SAS – com a atenção do Responsável pela Proteção de Dados – 51 rue du faubourg Saint-Denis 75010 Paris, França.
III - Direito de retratação
Conforme o artigo L. 221-18 do Código do Consumidor , « o consumidor possui um período de 14 dias para exercer o seu direito de retratação de um contrato firmado à distância, seguido de uma prospecção por telefone ou fora do estabelecimento, sem precisar incitar à decisão nem arcar com outros custos, de acordo com os artigos L. 221-23 à L. 221-25 .
O período mencionado no parágrafo anterior começa a contar no primeiro dia da conclusão do contrato.
O direito de retratação pode ser exercido se contactar a Superprof da seguinte maneira:
1 - Redigir um un email para bomdia@superprof.com com o assunto: "Direito de Retratação"
2 - O email deve conter o formulário do direito de retratação conforme à lei pode descarregar aqui.
Pode igualmente enviar o formulário do direito da retratação ao endereço seguinte: Superprof SAS, 51 rue du faubourg Saint-Denis, 75010 Paris, França. Em caso de exercício do direito de retratação no período mencionado, apenas o valor pago pelo Passe Aluno (19€) ou do Club Premium (69€) será reembolsado.
Após a recepção do email, a equipa Superprof compromete-se a realizar o reembolso do montante pago dentro de 14 dias.
O usuário pode, se desejar, contactar imediatamente os serviços pagos sem ter que esperar o período de 14 dias, conforme indica o artigo L.221-25 do Código do Consumidor.
No entanto, se o usuário conecta-se na sua conta e utiliza os serviços antes do prazo de expiração deste período, esta primeira conexão constitui uma solicitação do usuário de ter acesso aos serviços pagos.
O usuário tendo solicitado o cancelamento antes do fim do período de retratação deverá pagar um montante proporcional à utilização do serviço.
A Superprof fará a dedução do montante de relativos aos dias utilizados, ou seja, da data de inscrição e pagamento, até o dia que a solicitação da retratação tiver sido efectuada. O montante resultante desta dedução será reembolsado.
Consequências da retratação
O reembolso acontecerá dentro de 14 dias, a partir da data em que a Superprof for informada da decisão do usuário de retratar-se, pelo mesmo meio de pagamento utilizado para fazer a transação inicial, com exceção de um pedido do membro.
Exceção ao direito de retratação
Não pode cancelar uma compra de Passe Aluno se o professor aceitar o pedido de aula e se trocarem informações de contacto. Isso impede-lhe de exercer o direito de retratação.